Fim da escala 6x1: Senado promulga nova jornada de trabalho nesta sexta-feira (16)
Mudança constitucional também garante aposentadoria especial a agentes comunitários de saúde e de combate às endemias
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), vai promulgar nesta sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala 6x1 em todo o país, que prevê apenas um dia de descanso a cada seis de trabalho. A mudança deve afetar trabalhadores de diversos setores, incluindo o comércio e os serviços da Zona Sul gaúcha.
Como fica a jornada
O plenário do Senado aprovou o fim da escala 6x1 na noite da última quarta-feira (14), com 75 votos a favor e apenas um contrário, em ambos os turnos.
Pelo texto aprovado, 60 dias após a promulgação da emenda as empresas deverão adotar a escala 5x2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, a jornada cairá para 40 horas semanais.
A emenda prevê descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, sem redução salarial, com uma regra de transição total de 14 meses. A jornada atual passa das 44 para 40 horas semanais.
Aposentadoria para agentes de saúde
Na mesma sessão solene, Alcolumbre também vai promulgar a PEC 14/21, que cria regras específicas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).
A legislação estabelece requisitos diferenciados no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, condicionada a 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.
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