Fim da escala 6x1: o que muda para empresas e trabalhadores a partir de dezembro

Calendário da transição

O período de transição se estende por 14 meses a partir da publicação da emenda no Diário Oficial da União, ocorrida em 16 de outubro. Dois meses depois, em 16 de dezembro de 2026, começa a primeira etapa: a jornada máxima semanal cai de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.

Ao final do período, em 16 de dezembro de 2027, o limite da jornada será reduzido de 42 para 40 horas semanais, mantendo os dois dias de folga.

O especialista em contabilidade Danilo Brandão explica que o marco inicial dos prazos é a publicação da emenda. “Ao final do segundo mês você precisará começar a conceder duas folgas semanais para o funcionário, e para aqueles que trabalham 44 horas semanais, reduzir essa jornada para 42 horas semanais”, pontua.

Pontos de atenção para o empregador

Segundo Brandão, a empresa poderá organizar os dias de descanso conforme a necessidade da operação, respeitando a legislação e os acordos coletivos. As duas folgas não precisam ser consecutivas. “É o empresário quem vai definir os dois dias na semana que o funcionário irá folgar”, afirma.

Outro cuidado envolve a escala das trabalhadoras. O artigo 386 da Consolidação das Leis do Trabalho prevê regra específica para o trabalho aos domingos. “As mulheres deverão folgar aos domingos, pelo menos a cada 15 dias”, destaca o especialista.

Após dois meses da publicação, deixam de valer as cláusulas de acordos e convenções coletivas que contrariem as novas regras. A norma também permite regimes compensatórios, com média de dois dias de folga por semana no mês e ao menos um dia de descanso a cada sete.

Quem é afetado

Dados divulgados pelo Senado, com base em levantamentos do Ministério do Trabalho e Emprego, indicam que a mudança afeta diretamente 14,9 milhões de trabalhadores que cumprem a escala 6x1, cerca de um terço dos empregados formais com jornada identificada no país.

Ao todo, 38,6 milhões de profissionais trabalham mais de 40 horas por semana, concentrados principalmente nos setores de comércio, serviços, indústria e logística. A Emenda Constitucional nº 141 foi promulgada após aprovação no Senado por 75 votos favoráveis e um contrário.