Fim da escala 6x1 aprovado: jornada cai para 40h no RS
Mudança aprovada por 75 votos a 1 deve beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores, segundo o Dieese.
O Senado Federal aprovou na noite de quarta-feira (14) o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil, medida que deve impactar a rotina de trabalhadores também no Sul do Rio Grande do Sul. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos de votação no mesmo dia, superando os 49 votos necessários para mudar a Constituição. O texto estabelece um novo modelo de jornada, com cinco dias de trabalho para dois de descanso e redução gradual do limite semanal de 44 para 40 horas, sem corte de salário.
O que muda na jornada de trabalho
A nova regra estabelece que, ao final da transição, a jornada normal fique limitada a oito horas diárias e 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado por semana. A proposta proíbe expressamente a redução de salário motivada pela mudança na jornada, incluindo os pisos salariais previstos para cada categoria profissional. Horas que excederem os limites deverão seguir as regras legais de compensação ou pagamento como hora extra.
O texto permite exceções à regra geral de cinco dias de trabalho por dois de descanso mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho, desde que respeitadas as condições de compensação previstas na emenda. A exigência mínima é de ao menos um dia de descanso dentro de cada semana trabalhada e uma média equivalente a dois dias de descanso remunerado por mês. Com isso, alguns setores poderão manter escalas diferentes da 5x2 por meio de negociação, dentro desses limites.
Prazos de transição e quem será beneficiado
A mudança não entra em vigor de imediato: depende primeiro da promulgação da emenda pelo Congresso Nacional e da publicação oficial do texto. Caso a promulgação ocorra ainda em outubro de 2026, a primeira etapa da transição poderá começar em dezembro, mas a data exata só será confirmada após a publicação oficial. No total, a implementação segue um cronograma de transição de 14 meses até a jornada final de 40 horas semanais valer para todas as categorias.
Trabalhadores terceirizados da administração pública têm regra própria, com prazo de até 12 meses após a promulgação para adaptação dos contratos. Já empregados com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o teto de benefícios do INSS terão a redução de jornada condicionada à liberalidade do empregador ou à negociação coletiva. Um levantamento do Dieese, com base em dados da PNAD/IBGE de 2025, estima que a mudança pode beneficiar cerca de 26,8 milhões de trabalhadores que hoje cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais, sendo 22 milhões com vínculo formal e 4,8 milhões na informalidade.
Como foi a votação no Senado
A votação ocorreu no plenário do Senado na quarta-feira (14), depois da aprovação de um calendário especial que permitiu analisar a PEC nos dois turnos no mesmo dia. Em cada turno, a proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário, número bem acima dos 49 votos necessários para alterar a Constituição. O único voto contrário, repetido nos dois turnos, foi do senador gaúcho Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Como o texto não sofreu alterações em relação à versão aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, a proposta não precisa retornar aos deputados. O próximo passo é a promulgação pelo Congresso Nacional, etapa que formaliza a mudança na Constituição e dá início à contagem dos prazos de transição.
Até a promulgação e a publicação oficial da emenda, trabalhadores e empresas da região devem aguardar a definição exata do cronograma de prazos. A partir daí, as companhias terão de adequar jornadas e escalas aos limites estabelecidos, respeitando também convenções e acordos coletivos específicos de cada categoria profissional.
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