Federarroz alerta arrozeiros para risco em novos contratos de crédito rural
Entidade aponta substituição da cédula rural pignoratícia por modalidade que transfere a propriedade da safra ao banco
A Federação das Associações de Arrozeiros do Estado do Rio Grande do Sul (Federarroz) emitiu um alerta aos produtores rurais sobre a substituição da tradicional Cédula Rural Pignoratícia pela Cédula de Crédito Bancário com alienação fiduciária da safra. A entidade manifestou preocupação com a mudança nas garantias exigidas pelas instituições financeiras e orientou os agricultores a redobrar a atenção aos contratos de financiamento da produção agrícola, tema que afeta diretamente a lavoura de arroz na Zona Sul gaúcha.
O que muda nas garantias
Segundo o Departamento Jurídico da Federarroz, a alteração já foi identificada em inúmeros casos e modifica a posição jurídica do agricultor na relação com o agente financeiro. Na avaliação da entidade, a principal diferença está na transferência da propriedade dos grãos oferecidos como garantia, em substituição ao modelo tradicional de penhor rural.
O documento alerta que, em caso de atraso no pagamento do financiamento, a instituição credora poderá se apropriar da produção sem necessidade de ação judicial. Conforme a interpretação da Federarroz, o procedimento pode ocorrer mediante a consolidação da propriedade dos grãos no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, permitindo a posterior venda da safra a terceiros, sem leilão ou avaliação prévia.
Orientação aos produtores
A Federação recomenda que os agricultores examinem as condições dos contratos antes da assinatura, especialmente as cláusulas relacionadas às garantias e às consequências de eventual inadimplência. A entidade considera que a utilização da alienação fiduciária altera de maneira significativa os direitos do produtor sobre a safra vinculada à operação de crédito.
A nota é assinada pelo presidente da Federarroz, Denis Dias Nunes, pelo vice-presidente Roberto Fagundes Ghigino e pelo diretor jurídico Anderson Belloli. A Federação informa que permanece à disposição dos produtores para esclarecer dúvidas sobre as modalidades de financiamento e suas implicações jurídicas.
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