Conselho Regional de Medicina Veterinária cobra rigor na apuração de agressão a cão no RS
Caso registrado pela Polícia Civil será investigado como possível crime de maus-tratos a animais
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul (CRMV-RS) manifestou preocupação com imagens que circulam nas redes sociais, nas quais um cão aparece sendo agredido e arremessado ao chão durante o Acampamento Farroupilha de Barra do Ribeiro, na região da Costa Doce. O caso foi registrado pela Polícia Civil e será investigado como possível crime de maus-tratos a animais.
Investigação em andamento
O CRMV-RS considera fundamental que os fatos sejam rigorosamente apurados, com a identificação das circunstâncias, dos envolvidos e da eventual ocorrência de conduta criminosa.
O Conselho solicitou que a investigação seja conduzida com o devido rigor e que, constatada a prática de maus-tratos, sejam adotadas todas as medidas legais cabíveis para a responsabilização dos envolvidos, nos termos da legislação vigente. A entidade também se colocou à disposição para colaborar, dentro de suas atribuições, com as autoridades responsáveis pela apuração.
O que diz a lei
O CRMV-RS ressaltou que a proteção e o bem-estar dos animais são responsabilidades que devem ser observadas por toda a sociedade.
A Lei Federal nº 9.605/1998, em seu artigo 32, estabelece como crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais, com previsão de agravamento da pena quando se tratar de cão ou gato.
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