Política

Congresso analisa fim da escala 6x1 e taxa das blusinhas nesta semana

Esforço concentrado da Câmara e do Senado reúne cinco propostas de grande repercussão antes das eleições de outubro

31 de agosto de 2026·Redação SulTV

Congresso Nacional concentra votações de cinco propostas antes das eleições de outubro

O Congresso Nacional deve analisar nesta semana cinco propostas de grande repercussão social, entre elas o fim da jornada de trabalho 6x1 e a isenção de impostos para compras de até US$ 50 em plataformas digitais, conhecida como "taxa das blusinhas". As pautas integram o esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro.

Fim da escala 6x1

O texto que prevê o fim da jornada de seis dias de trabalho para um de descanso deve ser analisado na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na última quinta-feira (27) parecer favorável e rejeitou as doze emendas dos senadores. A estratégia é manter o mesmo texto aprovado pela Câmara e evitar que a proposta volte aos deputados.

A proposta prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, e proíbe a redução de salário por causa da diminuição da jornada. Dois meses após a promulgação, a jornada máxima cai das atuais 44 para 42 horas semanais; um ano depois, chega definitivamente a 40 horas. Se aprovada na CCJ, a PEC ainda precisa passar por dois turnos no Plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada um.

Taxa das blusinhas e trabalhadores de aplicativo

O fim da chamada "taxa das blusinhas" — o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 — começa a semana na comissão mista de deputados e senadores, que se reúne nesta segunda-feira (31), às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar o parecer, com expectativa de votação na própria comissão. A Medida Provisória perde a validade em 8 de setembro e, se aprovada, ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Na Câmara, a primeira sessão de votação está marcada para esta segunda-feira (31), às 18h. Estão previstas outras duas medidas ligadas aos trabalhadores de aplicativos: uma simplifica as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete, e outra cria uma linha de financiamento para entregadores comprarem motos e bicicletas elétricas.

Segurança, economia e Orçamento de 2027

No Senado, outra prioridade é a PEC da Segurança Pública, também na CCJ, que amplia a integração entre as forças de segurança, o compartilhamento de informações e altera regras de financiamento do setor. Na pauta econômica, os senadores devem avançar no Redata, que cria incentivos para data centers no Brasil, e no marco dos minerais críticos e estratégicos.

O Congresso também recebe o Orçamento de 2027. O governo precisa encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), com as estimativas de receitas e despesas da União. O texto abre uma nova rodada de negociações sobre prioridades, metas fiscais e recursos para políticas públicas, e ainda será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação.

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