COMDICA de Tapes aprova mudanças e empossa conselheiras tutelares
Projeto Seja Brother, de combate ao bullying, segue para análise de apoio pelo FUMDICA.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) de Tapes realizou reunião ordinária na segunda-feira (3), aprovando alterações na composição das entidades que integram o colegiado e empossando as conselheiras tutelares eleitas na eleição suplementar do Conselho Tutelar. O encontro reuniu representantes do poder público municipal, entidades da sociedade civil e convidados para tratar de políticas voltadas à proteção da infância e da adolescência em Tapes.
Mudanças no colegiado e projeto contra o bullying
Entre os itens da pauta, os conselheiros apreciaram e aprovaram alterações na composição das entidades que integram o COMDICA, ajuste que reorganiza quais organizações da sociedade civil têm assento no colegiado responsável por formular, acompanhar e fiscalizar as políticas municipais de proteção a crianças e adolescentes. O COMDICA reúne representantes do poder público e da sociedade civil em paridade, modelo previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para dar voz a diferentes setores na definição dessas políticas.
A reunião também apresentou a proposta do projeto Seja Brother, iniciativa voltada à prevenção do bullying e do cyberbullying entre crianças e adolescentes de Tapes. A proposta segue agora para os trâmites administrativos de análise, com pedido de apoio financeiro por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMDICA), mecanismo que capta e destina recursos a projetos sociais voltados ao público infantojuvenil, conforme a legislação que rege o fundo.
Posse das novas conselheiras tutelares
O encontro marcou ainda a entrega dos certificados de posse às conselheiras tutelares eleitas na eleição suplementar do Conselho Tutelar de Tapes. O órgão é a porta de entrada para atender, encaminhar e acompanhar casos de violação de direitos de crianças e adolescentes no município, atuando diretamente com famílias, escolas e serviços de assistência social.
Após a cerimônia de posse, cabe à administração municipal adotar as medidas administrativas necessárias para efetivar as nomeações e viabilizar o início do exercício das funções pelas novas conselheiras, em conformidade com a legislação que regula o Conselho Tutelar em todo o país.
A atuação integrada entre o COMDICA, o Conselho Tutelar, as entidades da sociedade civil e a Prefeitura de Tapes segue como base das ações de promoção, proteção e garantia dos direitos da população infantojuvenil no município. As próximas reuniões do colegiado devem trazer novidades sobre a análise do projeto Seja Brother e o início das atividades das conselheiras tutelares empossadas.
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