Chuvisca abre prazo de 15 dias para sugestões sobre ampliação do perímetro urbano
Edital nº 002/2026 permite que moradores protocolem dúvidas, propostas e pedidos de adequação ao projeto que amplia a área urbana do município
A Prefeitura Municipal de Chuvisca abriu, por meio do Edital nº 002/2026, um prazo de 15 dias para que moradores e demais interessados apresentem sugestões, dúvidas e propostas de adequação ao projeto de ampliação do perímetro urbano do município. O período de manifestação passa a contar a partir da publicação do edital.
Como participar da consulta pública
Conforme o edital, quem tiver interesse em contribuir com o processo pode protocolar formalmente propostas de adequações, sugestões e pedidos de esclarecimento sobre o projeto dentro do prazo estabelecido. A medida abre um canal oficial de participação antes que o desenho final da ampliação seja definido.
O que está em jogo com a ampliação do perímetro urbano
A definição do perímetro urbano estabelece os limites da área sujeita às regras municipais de uso do solo, loteamento e prestação de serviços públicos, com reflexo direto no crescimento de bairros e no planejamento da cidade. Por isso, alterações nesse limite tendem a afetar diretamente moradores, comerciantes e proprietários de imóveis situados nas regiões de fronteira entre zona urbana e rural.
Encerrado o prazo de 15 dias, cabe à administração municipal avaliar as manifestações protocoladas e dar sequência à tramitação do projeto de ampliação do perímetro urbano. A SulTV acompanha os próximos passos e deve informar eventuais atualizações sobre prazos e encaminhamentos.
Com informações de chuvisca.rs.gov.br
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