Câncer de próstata dá direito a benefício do INSS mesmo sem carência, explica advogado

Novembro é o mês de campanhas de conscientização sobre a saúde do homem, com foco no câncer de próstata. Além do cuidado médico, o diagnóstico também abre uma série de direitos previdenciários pouco conhecidos pelos trabalhadores — e é sobre isso que o advogado previdenciário Francis Corrêa, do escritório Silva & Freitas, falou em entrevista à SulTV.

Segundo o advogado, a Lei 8.213 cria uma exceção para quem é diagnosticado com câncer: a carência de 12 contribuições, normalmente exigida para benefícios por incapacidade, não se aplica. "Basta apenas ter o diagnóstico do câncer e a requisição do afastamento do trabalho", explica, desde que o diagnóstico seja posterior ao início das contribuições.

Para quem está com carteira assinada, o afastamento superior a 15 dias — os primeiros 15 dias são pagos pela empresa — garante o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez pago pelo INSS a partir do 16º dia. Autônomos e quem não está trabalhando podem pedir o benefício desde o primeiro dia do requerimento administrativo.

O trabalhador rural sem carteira assinada também tem direito, na condição de segurado especial — regra que vale também para pescadores artesanais. Nesse caso, é preciso comprovar a atividade rural por meio de documentos como ITR, contas de energia com endereço rural, contratos de meação e testemunhas, já que a Justiça costuma aceitar essa comprovação com mais facilidade do que a via administrativa do INSS.

Quem nunca contribuiu ao INSS e está em situação de vulnerabilidade social pode recorrer ao BPC-LOAS, benefício assistencial — e não previdenciário — pago a quem comprova renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo e um impedimento de longo prazo, de pelo menos dois anos, que prejudique a vida em condições de igualdade com as demais pessoas. Diferente da aposentadoria, o BPC-LOAS passa por nova perícia a cada dois anos.

O advogado reforça que o pedido do benefício pode ser feito assim que houver o diagnóstico e a recomendação médica de afastamento, sem esperar o fim do tratamento — e que laudos médicos detalhados, com CID, CRM e descrição do tratamento, aumentam as chances de aprovação. Em caso de negativa do INSS, ele recomenda não desistir: revisar a documentação, tentar recurso administrativo ou buscar a via judicial.

"Não deixe de pesquisar sobre seus direitos", orienta Francis Corrêa. "Ao receber o benefício para incapacidade, é uma preocupação a menos que essa pessoa vai ter."