Câmara de Vereadores de Camaquã vota acessibilidade para autistas e pagamentos de servidores nesta segunda-feira (6)

A Câmara Municipal de Camaquã realiza, nesta segunda-feira (6), a 57ª Sessão Ordinária da atual Legislatura, trazendo temas de impacto direto na educação, na saúde financeira do município e nos direitos dos servidores. O encontro no Legislativo camaquense, um dos principais polos políticos da Região Centro-Sul do Rio Grande do Sul, marca o avanço de pautas que buscam modernizar a estrutura pública e garantir inclusão social.

Um dos destaques da pauta é o Projeto de Lei Legislativo nº 25/2025, de autoria do vereador Gabryell dos Santos. A proposta visa instituir a Política Municipal de Acessibilidade Sensorial para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas instituições de ensino de Camaquã. A medida é um passo importante para tornar as escolas municipais ambientes mais acolhedores e preparados para as necessidades específicas de estudantes autistas, promovendo uma educação mais equitativa.

Além da pauta social, os parlamentares analisam o Projeto de Lei nº 18/2026, enviado pelo Poder Executivo. O texto solicita autorização para a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 500 mil. Segundo a proposta, o montante será viabilizado através de redução orçamentária, visando o remanejo de recursos para áreas estratégicas da administração municipal.

A sessão também abordará a situação dos servidores públicos. Está em primeira discussão o Projeto de Lei Legislativo nº 5/2026, que trata do pagamento de valores retroativos referentes à contagem de tempo de serviço. Esse ponto busca regularizar direitos que ficaram suspensos durante o período da pandemia de Covid-19, sob a vigência da Lei Complementar Federal nº 173/2020, agora ajustada por novas normativas federais. O debate promete mobilizar as categorias do funcionalismo local.