Câmara analisa protocolo antirracista para escolas do país
PL 3170/26 prevê acolhimento a vítimas e ainda passa por três comissões antes de seguir ao Senado.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a criação do Protocolo Antirracista, um conjunto de procedimentos que escolas e universidades públicas e privadas de todo o país seriam obrigadas a seguir diante de casos de racismo, injúria racial e discriminação étnico-racial. O Projeto de Lei 3170/26 estabelece regras que vão do acolhimento imediato da vítima até a apuração dos fatos e a eventual responsabilização de quem cometeu a discriminação. A proposta é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e ainda precisa avançar por três comissões na Câmara antes de seguir ao Senado.
O que prevê o protocolo
Pelo texto do projeto, as instituições de ensino deverão garantir acolhimento imediato a quem denunciar uma situação de racismo. A escuta precisa ser qualificada, com cuidados específicos para evitar que a vítima seja exposta novamente a situações constrangedoras ou traumáticas durante o atendimento.
As denúncias também deverão passar por apuração rápida e imparcial. Dependendo da gravidade do caso, o protocolo prevê responsabilização pedagógica e administrativa, além de comunicação obrigatória aos órgãos competentes. O texto exige transparência no tratamento das informações, mas com sigilo garantido sobre a identidade das vítimas.
Toda a comunidade escolar incluída
As regras não ficam restritas aos estudantes. O Protocolo Antirracista deverá contemplar toda a comunidade escolar — alunos, pais ou responsáveis, professores, servidores e também trabalhadores terceirizados que atuam dentro das instituições de ensino.
O projeto ainda reforça a aplicação da legislação que já determina o ensino da história e da cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas, como parte da estratégia de prevenção a episódios de discriminação no ambiente escolar.
Como está a tramitação
O Projeto de Lei 3170/26 tramita em caráter conclusivo e ainda deverá passar pelas comissões de Educação; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Se aprovado nessas etapas, o texto segue diretamente ao Senado, sem necessidade de votação em plenário — só voltando à Câmara caso sofra alterações dos senadores.
A autora do projeto argumenta que dados de órgãos públicos apontam crescimento nas denúncias de racismo no ambiente escolar e que muitas instituições ainda não têm orientação clara sobre como agir diante desses casos. Segundo a justificativa da proposta, episódios tratados como brincadeira podem desencorajar novas denúncias e provocar sofrimento psicológico e até abandono escolar.
Caso avance no Congresso Nacional, a norma passaria a valer também para escolas e universidades do Sul do Rio Grande do Sul, que precisariam adaptar seus procedimentos internos de acolhimento e apuração. O projeto segue em análise nas comissões da Câmara dos Deputados, e o acompanhamento da tramitação deve indicar os próximos passos até uma eventual sanção.
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