Camaquã inicia maior processo de regularização de imóveis no Loteamento das Flores

Direito garantido após dez anos de posse

Os moradores ocupam os imóveis desde 2014, quando foi concluída a primeira fase do loteamento. De acordo com o Termo de Concessão do Direito Real de Uso, os beneficiários deveriam permanecer na posse das unidades por dez anos. Cumprido esse período, fica assegurado o direito à aquisição definitiva dos imóveis.

Atendimento será feito nas residências

O trabalho será realizado em parceria entre as secretarias municipais de Habitação e Desenvolvimento Sustentável e de Desenvolvimento Social. As equipes reúnem profissionais da Habitação, do Cadastro Único e dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras).

Durante o processo, as equipes farão visitas às residências. Assim, os moradores não precisarão se deslocar até as secretarias municipais para apresentar a documentação.

A iniciativa marca a primeira vez em que um processo de Reurb será conduzido integralmente pela Comissão Técnica de Regularização Fundiária (CTRF). Também será o processo com o maior número de lotes já realizado em Camaquã.

Documentos necessários

Os moradores deverão apresentar RG e CPF do titular do imóvel e do cônjuge; certidão de nascimento ou casamento; comprovante de residência atualizado; e o Termo de Concessão do Direito Real de Uso.