Barão do Triunfo tem Refis com desconto de até 100% em dívidas

A Prefeitura de Barão do Triunfo instituiu o Refis Municipal, programa que permite regularizar dívidas com o município com desconto de até 100% em juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista. Criado pelas leis municipais 811/2025 e 817/2025, o programa abrange débitos tributários e não tributários inscritos até 31 de dezembro de 2024, com opções de parcelamento em até 60 vezes.

Atendimento na Secretaria da Fazenda de Barão do Triunfo, responsável pelo Refis Municipal

Descontos aumentam conforme a rapidez do pagamento

O Refis Municipal define uma tabela de descontos sobre juros moratórios e multa de mora que varia de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte. Quem quitar o débito à vista tem direito a 100% de redução nesses encargos. Para pagamento parcelado, o desconto é de 90% em três parcelas, 80% em seis parcelas e 70% em doze parcelas.

A tabela segue com percentuais menores para prazos mais longos: 60% de desconto em vinte e quatro parcelas, 50% em trinta e seis parcelas, 40% em quarenta e oito parcelas e 20% para quem optar por parcelar a dívida em até sessenta vezes. Em todos os casos, o abatimento incide sobre os juros e a multa, não sobre o valor principal do débito.

Quem pode aderir ao programa

O Refis Municipal abrange débitos de natureza tributária e não tributária inscritos junto à Prefeitura até 31 de dezembro de 2024. Isso inclui pendências relacionadas a impostos e taxas municipais que estejam em aberto até essa data-limite estabelecida pelas leis 811/2025 e 817/2025.

Antes de formalizar a adesão, a Prefeitura orienta que o contribuinte procure a Secretaria da Fazenda para confirmar quais débitos estão aptos ao programa e quais documentos são exigidos. Cada caso pode ter particularidades que somente o setor responsável consegue esclarecer.

Como aderir ao Refis Municipal

O atendimento para adesão ao programa é feito na Secretaria da Fazenda, na Avenida Tassinari Cesare, 476, no Centro de Barão do Triunfo, CEP 96735-000. O expediente funciona de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h30.

Contribuintes também podem buscar informações pelo telefone 0800 051 00 57 ou pelo e-mail prefeiturabaraodotriunfo@baraodotriunfo.rs.gov.br antes de se dirigir até o balcão de atendimento.

Programas de recuperação fiscal como esse costumam representar uma oportunidade para famílias e pequenos negócios reduzirem o peso de dívidas acumuladas com o município, especialmente para quem consegue quitar o valor em poucas parcelas. A orientação da Prefeitura é que os interessados não deixem para buscar informações na Secretaria da Fazenda apenas no fim do expediente, já que a análise de cada situação pode exigir documentação específica.

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