Auxílio Gás do Povo segue até 2031 e atende famílias de Tapes
Programa já soma 15 milhões de famílias e 45 milhões de pessoas atendidas em todo o país.
O Governo Federal prorrogou até 19 de novembro de 2031 a vigência do Auxílio Gás do Povo, programa que hoje atende cerca de 15 milhões de famílias e 45 milhões de pessoas em todo o Brasil, incluindo moradores de Tapes e de outras cidades da Costa Doce. A decisão foi formalizada pela Medida Provisória nº 1.400, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada em 9 de novembro no Diário Oficial da União, garantindo continuidade a uma das principais políticas de transferência de renda voltadas ao acesso ao gás de cozinha.
O que muda com a Medida Provisória
A MP 1.400 altera o artigo 8º da Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, que havia criado o Auxílio Gás do Povo. Com a mudança, a legislação passa a valer até 19 de novembro de 2031, ampliando em uma década o horizonte legal do programa e afastando o risco de interrupção do benefício nos próximos anos.
O texto já está em vigor desde a publicação, mas o Governo Federal esclarece que a continuidade prática da prorrogação depende da abertura dos créditos orçamentários necessários para a execução do programa a cada período. Ou seja, a validade da lei está garantida até 2031, enquanto o repasse segue condicionado à liberação de recursos no orçamento da União.
Quem recebe e qual o objetivo do benefício
Atualmente, o Auxílio Gás do Povo alcança aproximadamente 15 milhões de famílias brasileiras, o equivalente a cerca de 45 milhões de pessoas, segundo os números oficiais do programa. O benefício é destinado a famílias de baixa renda e busca reduzir o peso do preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) no orçamento doméstico, item que pesa no dia a dia de quem mora nas cidades da Costa Doce e depende do botijão para cozinhar.
A política também é tratada pelo Governo Federal como instrumento de segurança alimentar e nutricional, já que o acesso ao gás de cozinha é condição básica para o preparo dos alimentos. Com a prorrogação, a meta declarada é continuar combatendo a chamada pobreza energética e ampliar as condições de acesso a uma fonte adequada de energia para as famílias já cadastradas no programa.
A manutenção do Auxílio Gás do Povo até 2031 sinaliza que famílias de baixa renda da Costa Doce seguem na lista de beneficiários de uma política federal já consolidada, com o calendário de repasses dependendo, daqui para frente, da liberação orçamentária ano a ano pelo Governo Federal.
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