Argentina lança plano que pode demitir até 21 mil servidores públicos

Como funciona o plano

O Decreto 1.203 de 2026 prevê a demissão voluntária de três grupos dentro do serviço público federal, com exceção de militares e funcionários da segurança e inteligência. As vagas dos servidores que aderirem serão suprimidas de forma permanente.

A norma abrange funcionários próximos da aposentadoria, entre 58 e 64 anos, ou que já tenham cumprido os requisitos para se aposentar. O plano prevê, entre outras modalidades, o pagamento de um salário por ano trabalhado no Estado, além de um pagamento mensal de 60% do salário pelos próximos três anos.

O ministro da Desregulação e Transformação do Estado, Fede Sturzenegger, afirmou que quem aderir não poderá voltar a ocupar emprego público pelos próximos oito anos, para evitar uma 'porta giratória'.

Cortes desde 2023

Entre dezembro de 2023, logo após a posse de Milei, e agosto de 2026, foram suprimidos 77,5 mil postos de trabalho no setor público argentino. Desse total, 44,7 mil vagas foram fechadas na Administração Pública direta e indireta, 11,1 mil nas Forças Armadas e forças de segurança e 21,6 mil em empresas públicas.

Segundo informe do governo, a Administração Pública Nacional reduziu seu quadro de pessoal em 21,8% no período, enquanto nas empresas estatais a diminuição chegou a 23,7%. O governo apresenta os cortes como uma economia da ordem de US$ 3,2 bilhões, reforçando o 'compromisso com a redução do gasto público'.

Reação dos servidores

A Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE) publicou nota contra a iniciativa. O secretário-geral, Rodolfo Aguiar, denunciou que chefias têm pressionado empregados a aderir. 'Se é realmente voluntário, por que estão ameaçando os trabalhadores? Se há intimidação, então o consentimento não é livre', afirmou.

A ATE Nacional vai recomendar a não adesão, citando a experiência de demissão voluntária dos anos 1990, que teria deixado milhares de servidores sem emprego e sem aposentadoria. Para Aguiar, a decisão deixará 'milhões de argentinos sem serviços públicos essenciais'.

A taxa de desemprego na Argentina subiu 0,3 ponto percentual no primeiro semestre de 2026 em relação ao mesmo período de 2025, chegando a 7,9% da população economicamente ativa, segundo o Indec. No governo Milei, foram fechadas 31,3 mil empresas e encerrados 245 mil postos formais de emprego em 31 meses.