Apostas online: saldo sai até segunda, bloqueio na terça
ANJL e IBJR pediram ao STF a suspensão da norma que proíbe as plataformas desde 25 de setembro.
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal deu 72 horas, a partir da última sexta-feira (2), para a Advocacia-Geral da União se manifestar sobre pedidos de entidades do setor de apostas que buscam suspender a proibição das bets no Brasil, instituída pela Medida Provisória nº 1.394/2026. Enquanto a disputa corre no STF, os prazos da própria medida continuam valendo: as plataformas de apostas têm até esta segunda-feira (5) para devolver aos usuários os saldos mantidos em conta, e a partir de terça-feira (6) o acesso aos sites e aplicativos deve ser bloqueado em todo o país.
Entidades do setor pedem a derrubada da proibição
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) acionaram o Supremo Tribunal Federal na segunda-feira (28) para contestar a Medida Provisória nº 1.394/2026. O texto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional, tanto em meios físicos quanto virtuais.
Diante dos pedidos, o ministro Luiz Fux determinou nesta sexta-feira (2) que a Advocacia-Geral da União se manifeste em até 72 horas sobre a validade da proibição. No mesmo despacho, o ministro também estabeleceu medidas para impedir que beneficiários de programas sociais façam apostas em plataformas de bets, outro ponto sensível da discussão em curso no STF.
Prazo para sacar saldo e bloqueio das plataformas
Independentemente do desfecho da ação no STF, os prazos definidos pela medida provisória continuam valendo e afetam diretamente quem mantém saldo em contas de apostas online. Pelas regras em vigor, as plataformas precisam devolver aos apostadores os valores remanescentes mantidos em conta até esta segunda-feira (5).
A partir de terça-feira (6), os sites e aplicativos de apostas devem ser bloqueados em todo o país, o que inclui o acesso feito por celulares e computadores na região. Quem ainda tem saldo disponível em contas de bets precisa verificar o aplicativo utilizado e solicitar a retirada antes do prazo, já que o bloqueio previsto pode dificultar o acesso aos valores depois de terça-feira.
Resposta da AGU pode definir os próximos passos
O prazo de 72 horas concedido pelo ministro Luiz Fux à Advocacia-Geral da União se encerra justamente no período em que os primeiros efeitos práticos da medida provisória começam a valer para os apostadores. A manifestação do órgão vai orientar a análise do STF sobre se a proibição decretada pelo governo federal deve ser mantida, alterada ou suspensa nos próximos dias.
A validade da proibição das apostas esportivas de quota fixa segue indefinida enquanto o STF analisa o caso, e a resposta da Advocacia-Geral da União, aguardada nos próximos dias, deve indicar se o impasse se resolve por decisão judicial ou continua regido pelas regras já em vigor da medida provisória. A SulTV acompanha os desdobramentos e deve atualizar a informação caso o cenário mude antes da data de bloqueio prevista para terça-feira.
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