Recadastramento obrigatório: 190 mil empresas do RS ainda pendentes

Apenas 7,5% do total já concluiu a atualização; prazo final é 30 de setembro e falha pode suspender a inscrição estadual.

Empresas optantes pelo Simples Nacional em Tapes e em outras cidades do Rio Grande do Sul têm até 30 de setembro para concluir o recadastramento obrigatório exigido pela Receita Estadual. Do total de 206,3 mil estabelecimentos que precisam atualizar os dados cadastrais, apenas cerca de 15,5 mil já regularizaram a situação — o equivalente a 7,5% do universo obrigado —, o que deixa mais de 190 mil empresas pendentes em todo o estado.

Empresário consulta o aplicativo Minha Empresa para concluir o recadastramento na Receita Estadual.

Como fazer o recadastramento

O procedimento é gratuito e deve ser feito exclusivamente pelo aplicativo Minha Empresa, com acesso por meio de uma conta Gov.br. Durante o processo, o responsável legal pela empresa confirma dados cadastrais, o quadro societário e o endereço eletrônico utilizado para receber as comunicações oficiais da Receita Estadual, etapa que evita problemas de notificação no futuro.

A exigência vale para todas as empresas enquadradas no Simples Nacional que tinham inscrição estadual ativa até o fim de 2025, incluindo comércios, prestadores de serviço e pequenas indústrias instalados no Sul do estado. Os Microempreendedores Individuais, os MEIs, estão dispensados da atualização e não precisam realizar nenhum procedimento adicional junto à Receita Estadual.

Risco de suspensão para quem não regularizar

Quem não concluir o recadastramento dentro do prazo pode ter a inscrição estadual suspensa, o que compromete a realização de atividades que dependem da regularidade do cadastro, como a emissão de notas fiscais e a participação em licitações públicas. Diante do baixo número de adesões registrado até agora — pouco mais de 7,5% do total —, a Secretaria da Fazenda recomenda que os empresários antecipem a atualização para evitar contratempos próximos ao encerramento do prazo.

Segundo a Secretaria da Fazenda, o recadastramento integra o Programa Anual de Recadastramento e tem como objetivo manter atualizados os dados das empresas gaúchas, garantindo mais segurança às informações fiscais usadas pelo órgão nas comunicações com o setor produtivo.

Com o prazo em contagem regressiva até 30 de setembro, a tendência é que a Secretaria da Fazenda reforce a divulgação da exigência nos municípios do Sul do RS, onde a adesão ainda é baixa em relação ao restante do estado. A situação cadastral de cada empresa pode ser consultada a qualquer momento pelo aplicativo Minha Empresa, sem custos adicionais.

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