Governo do Estado prorroga prazo para Declaração Anual de Rebanhos até 10 de julho

Produtores rurais do Rio Grande do Sul ganharam mais tempo para regularizar a documentação de suas propriedades. O governo estadual, por meio da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), prorrogou excepcionalmente até o dia 10 de julho o prazo para a Atualização Cadastral das Explorações Agropecuárias e para a Declaração Anual de Rebanhos 2026. A determinação foi publicada na Instrução Normativa 05/2026, veiculada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 29 de junho.

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A declaração é um procedimento obrigatório para todos os criadores que possuem animais de interesse da defesa sanitária animal. O formulário deve incluir o inventário atualizado de rebanhos como bovinos, equinos, ovinos, suínos, aves, peixes e abelhas, entre outras espécies. O envio desses dados é estratégico para a gestão estadual, permitindo que a Seapi mantenha o cadastro pecuário atualizado para subsidiar ações de vigilância, prevenção e controle de doenças. Além disso, a precisão das informações fortalece a rastreabilidade da produção gaúcha, garantindo maior segurança sanitária e a manutenção de mercados consumidores para os produtos de origem animal.

Para facilitar o processo, a Secretaria disponibiliza opções presenciais e digitais. Os produtores podem realizar a declaração diretamente nas Inspetorias Veterinárias da Seapi ou optar pela praticidade do sistema online, através do módulo disponível no "Produtor Online". Tutoriais de preenchimento e formulários em PDF também estão acessíveis para auxiliar os produtores durante a etapa de atualização. A recomendação da Seapi é que os criadores aproveitem o prazo estendido para garantir a conformidade de suas explorações, evitando pendências administrativas e colaborando com a sanidade agropecuária do estado.