Câmara de Camaquã analisa projeto para implantação de estação de tratamento de esgoto

A Câmara de Vereadores de Camaquã realizou, na manhã desta segunda-feira (29/6), a 69ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura. Entre os principais pontos da pauta, destacou-se a discussão do Projeto de Lei nº 16/2026, que trata de autorizações específicas para a construção de infraestrutura voltada ao sistema municipal de esgotamento sanitário. A proposta prevê a alteração de restrições na faixa contígua à rodovia do município, permitindo a instalação de equipamentos necessários para a operacionalização da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE).

Foto: Camara de vereadores de Camaquã - Divulgação

Durante a sessão, o vereador Ilson Meirelles ressaltou a importância da matéria para o município. O parlamentar destacou que a construção da ETE é uma demanda essencial para o cumprimento de contratos firmados com a concessionária de saneamento e, sobretudo, para atender às exigências da legislação ambiental vigente. Segundo o vereador, o tratamento do esgoto cloacal é um requisito obrigatório imposto pelo Governo Federal. Municípios que não se adequarem a estas normas de saneamento básico correm o risco de enfrentar restrições no recebimento de emendas e recursos federais. O projeto segue agora para a segunda discussão no Legislativo.

Além da pauta principal, a presidência da Câmara comunicou a inauguração da clínica da Arca, marcada para a próxima quinta-feira, às 16 horas. O plenário também recebeu a leitura de ofícios do Poder Executivo, incluindo a solicitação de análise sobre a viabilidade de transferência orçamentária e financeira de R$ 4 milhões, valores que devem ser destinados a diversas demandas da administração municipal de Camaquã. A sessão foi encerrada com votos de bom trabalho aos parlamentares e boa sorte à Seleção Brasileira na partida desta tarde.