CPI da CEEE Equatorial ouve presidente da concessionária e discute prorrogação dos trabalhos

 O executivo respondeu a questionamentos sobre investimentos, indicadores de qualidade, expurgos registrados em 2025, cobranças retroativas e acidentes de trabalho

Foto: Lucas Kloss | Assembleia Legislativa

A CPI da CEEE Equatorial e da RGE ouviu na tarde desta segunda-feira (24) o presidente da CEEE Equatorial, Riberto Barbanera. A oitiva ocorreu na fase de Assuntos Gerais e foi conduzida pelo presidente da comissão, deputado Miguel Rossetto (PT). O executivo respondeu a questionamentos sobre investimentos, indicadores de qualidade, expurgos registrados em 2025, cobranças retroativas e acidentes de trabalho.

Rossetto abriu a sessão detalhando os objetivos da CPI e relatando as ações já conduzidas. Disse que as principais reclamações envolvem a baixa eficiência na prestação do serviço de distribuição, fixada quando da concessão.

Barbanera apresentou sua trajetória profissional e descreveu o contexto da aquisição da CEEE pelo Grupo Equatorial. Lembrou que a estatal foi privatizada em 2021 e afirmou que os investimentos anteriores eram insuficientes para manter a rede. Segundo ele, a CEEE estatal aplicava cerca de R$ 150 milhões ao ano, enquanto a Equatorial, nos últimos três anos, investiu, em média, R$ 1 bilhão anuais. Ele também citou os eventos climáticos de 2023 e 2024 e defendeu a revisão de contratos diante de “condições não previstas”.

O executivo explicou os indicadores DEC (duração das interrupções) e FEC (frequência das interrupções), usados pela Aneel para monitorar o serviço. Disse que houve melhora entre 2021 e 2023, mas que, em 2024, a redução dos limites regulatórios coincidiu com fenômenos climáticos inéditos na concessão, o que levou ao descumprimento das metas. Segundo ele, as metas para 2025 foram flexibilizadas, mas mantêm exigência de melhoria contínua, acompanhada por Aneel e Agergs. Sobre o aumento dos expurgos em 2025, Barbanera atribuiu o volume à incidência de eventos severos. “É a concessão mais exposta a fenômenos climáticos no País”, afirmou. Ele também respondeu sobre cobranças retroativas a ligações clandestinas e explicou o chamado “golpe do poste”. Disse que o padrão de entrada — poste e caixa do medidor — é responsabilidade do consumidor e custa cerca de R$ 1.500. Em áreas mais pobres, a Equatorial financia o poste por cerca de R$ 800, em até 24 parcelas, sem cobrar mão de obra. O financiamento é lançado na conta. Barbanera informou que clientes regularizados após a identificação de clandestinidade foram cobrados retroativamente por seis meses, com tarifa social, e que todos assinaram termo autorizando a cobrança. A empresa pediu 45 dias, prorrogáveis por mais 45, para ajustar o procedimento com Aneel e Agergs. Desde junho, após apontamento da Agergs, a cobrança retroativa foi suspensa. O presidente da concessionária comentou ainda acidentes de trabalho. Disse que a empresa acompanha o inquérito sobre o caso envolvendo a terceirizada Setup e que não houve acidentes fatais nos últimos dois anos. Relatou como funcionam os contratos com prestadores e o treinamento de eletricistas.

Ao tratar da demora no restabelecimento da energia, comparou dois episódios na Capital em 2024. Em janeiro, 350 mil clientes ficaram sem luz e a normalização levou dez dias. Em outubro, com número semelhante de afetados, a recomposição ocorreu em quatro dias. Ele atribuiu a melhora ao plano de contingência, ao reforço das equipes e à resiliência da rede.

Sobre emaranhados de cabos, informou que a distribuidora apenas inspeciona e notifica empresas de telecomunicação. Confirmou que há cobrança pelo uso dos postes, com 40% do valor destinado a impostos e 60% à modicidade tarifária. Disse ainda que não há previsão legal para retirar cabos irregulares e que o tema deve ser tratado pela ANEEL no próximo mês.

Barbanera comentou o desvio de R$ 36 milhões praticado por servidor da empresa. Garantiu que o valor não será repassado à tarifa e que a Equatorial tenta reaver o montante na Justiça. Falou também sobre substituição de postes irregulares e planos previdenciários da Fundação Família Previdência. Ao final, afirmou que a empresa está ajustando processos de comunicação e relações institucionais.

Questionaram o executivo os deputados Jeferson Fernandes (PT), Halley Lino (PT), Professor Issur Koch (PP), Capitão Martim (Republicanos) e Paparico Bacchi (PL).

Prorrogação da CPI será decidida na quinta-feira

Antes da oitiva, Rossetto informou que o prazo regimental de 120 dias termina em 8 de dezembro, quando o relatório final já deveria estar concluído e votado. O presidente da CPI sugeriu que os deputados avaliem a prorrogação, citando o grande volume de documentos ainda em análise. Disse que, devido a projetos que devem trancar a pauta do plenário no fim do ano, o relatório só deve ser votado após o recesso, em fevereiro de 2026. Acrescentou que as agências reguladoras só devem concluir avaliações das concessionárias em janeiro.

O relator Marcus Vinícius (PP) afirmou que a oitiva de Barbanera seria determinante para decidir sobre a prorrogação e avaliou, de forma preliminar, que ela não seria necessária. O vice-presidente Capitão Martim (Republicanos) defendeu ampliar o prazo, posição também sustentada por Paparico Bacchi (PL).

A deliberação será nesta quinta-feira, às 16h, em reunião extraordinária híbrida. Caso aprovada, a extensão depende de votação no plenário. O período adicional seria dedicado apenas à elaboração e análise do relatório.

Presenças

Participaram da reunião Miguel Rossetto (PT), Capitão Martim (Republicanos), Marcus Vinícius (PP), Jeferson Fernandes (PT), Professor Issur Koch (PP), Aloísio Classmann (União), Airton Artus (PDT), Luciano Silveira (MDB), Paparico Bacchi (PL), Professor Bonatto (PSDB), Halley Lino (PT), Laura Sito (PT) e Stela Farias (PT).