Classificar PCC e CV como terroristas prejudica o Brasil, alerta experiente promotor do Gaeco

A recente decisão do governo dos Estados Unidos de reclassificar as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) de crime organizado para organizações terroristas tem gerado intensos debates na segurança pública nacional. Apesar de parecer uma medida rigorosa, o promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de São Paulo, Lincoln Gakiya, que investiga o PCC há mais de duas décadas, alerta que o enquadramento não traz benefícios práticos para o Brasil e pode, inclusive, atrapalhar os esforços de combate ao crime que repercutem em diversas regiões do país, incluindo a Zona Sul do Rio Grande do Sul.

De acordo com o especialista, a reclassificação norte-americana transfere a responsabilidade das investigações de agências policiais tradicionais, como o FBI e a DEA, para órgãos de inteligência militar e de segurança de Estado, como a CIA. Essa mudança na doutrina de atuação pode enfraquecer os canais consolidados de cooperação policial internacional que já existem. Gakiya aponta ainda que critérios internacionais da ONU estabelecem que atos terroristas necessitam de motivação ideológica ou política, o que difere da natureza essencialmente financeira e lucrativa das organizações do narcotráfico ativas no território nacional.

A nova designação abre precedentes jurídicos para sanções financeiras e até intervenções na soberania nacional. O promotor defende que a solução mais eficaz para sufocar as facções reside no aprimoramento técnico e estrutural. O foco governamental deve ser direcionado para o compartilhamento de tecnologias, o fortalecimento das agências de inteligência locais e a criação de forças-tarefas bilaterais focadas na asfixia financeira e no bloqueio de ativos ilícitos das quadrilhas.