Camaquã encaminha projeto para subsidiar transporte coletivo e manter tarifas
Projeto encaminhado à Câmara quer evitar corte de linhas e novos reajustes de tarifas
A Prefeitura de Camaquã encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 35/2026, que autoriza o Executivo a conceder subsídio às empresas do transporte coletivo urbano. A proposta busca manter a continuidade do serviço e evitar a redução de linhas ou novos reajustes nas tarifas cobradas dos passageiros na cidade da Costa Doce.
Como funcionará o repasse
O valor total de R$ 75 mil será pago em cinco parcelas de R$ 15 mil. O projeto prevê o rateio proporcional entre as oito linhas urbanas existentes, com repasse de R$ 1.875 por linha em cada parcela.
O pagamento ficará condicionado à prestação efetiva do serviço, considerado essencial para o deslocamento de parte da população. Quatro empresas poderão receber o auxílio: MFS Transporte de Pessoas Ltda.; Valmor Meirelles da Rocha – ME; Antônio Carlos Fanfa Machado; e Empresa de Transporte e Vigia Águia Ltda.
Custos e queda de passageiros
Na justificativa enviada aos vereadores, a Prefeitura afirma que as empresas enfrentam aumento dos custos de operação. Entre os fatores citados estão os preços dos combustíveis, a manutenção da frota, a reposição de peças, os insumos e os encargos trabalhistas.
O documento também aponta redução no número de passageiros transportados. Segundo a administração municipal, a queda compromete o equilíbrio financeiro da prestação do serviço.
O subsídio pode ajudar a manter as linhas em operação e preservar tarifas acessíveis, sem afastar as obrigações das empresas, que continuarão obrigadas a cumprir integralmente os contratos. De acordo com a Constituição Federal, cabe aos municípios organizar e prestar serviços públicos de interesse local, entre eles o transporte coletivo.
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